Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributá...
Responda: São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda sobre a administração direta e indireta, mais especificamente sobre as autarquias. Vamos analisar cada item apresentado:
1. Imunidade tributária recíproca: As autarquias, por serem entidades da administração indireta, possuem imunidade tributária recíproca, ou seja, não podem ser tributadas por outros entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e também não podem tributar esses mesmos entes. Portanto, a afirmação está correta.
2. Privilégios processuais da Fazenda Pública: As autarquias, por serem consideradas como Fazenda Pública, possuem privilégios processuais, tais como prazos em dobro para recorrer em processos judiciais. Portanto, essa afirmação também está correta.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
Portanto, ambas as prerrogativas mencionadas são exemplos de direitos estendidos às autarquias.
1. Imunidade tributária recíproca: As autarquias, por serem entidades da administração indireta, possuem imunidade tributária recíproca, ou seja, não podem ser tributadas por outros entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e também não podem tributar esses mesmos entes. Portanto, a afirmação está correta.
2. Privilégios processuais da Fazenda Pública: As autarquias, por serem consideradas como Fazenda Pública, possuem privilégios processuais, tais como prazos em dobro para recorrer em processos judiciais. Portanto, essa afirmação também está correta.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
Portanto, ambas as prerrogativas mencionadas são exemplos de direitos estendidos às autarquias.
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