A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta. A) O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é privativo de brasileiros natos e naturalizados. B) Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos. C) O aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação. D) Fica assegurada a reserva de 25% de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência. E) A Administração poderá fazer concursos internos de progressão funcional de seus servidores, desde que para provimento de cargos que integrem a estrutura do próprio órgão.

C) O aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas,...

Responda: A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

1Q188069 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Administrador, Senado Federal, FGV

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é privativo de brasileiros natos e naturalizados.
✂️ b) Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
✂️ c) O aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação.
✂️ d) Fica assegurada a reserva de 25% de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência.
✂️ e) A Administração poderá fazer concursos internos de progressão funcional de seus servidores, desde que para provimento de cargos que integrem a estrutura do próprio órgão.