Questões Direito Processual Penal Denúncia e Queixa

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumi...

Responda: A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas ...


Q188092 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

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