Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que

✂️ a) recusar fé a documentos públicos.

✂️ b) descumprir o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

✂️ c) aplicar irregularmente dinheiro público.

✂️ d) não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

✂️ e) violar a proibição de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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