Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

A reclamação é o recurso administrativo pelo qual qualquer pessoa, mesmo que não ati...

Responda: A reclamação é o recurso administrativo pelo qual qualquer pessoa, mesmo que não atingida por um ato irregular, denuncia condutas abusivas e ilegais praticadas por agentes da administração.


Q188101 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

A reclamação é o recurso administrativo pelo qual qualquer pessoa, mesmo que não atingida por um ato irregular, denuncia condutas abusivas e ilegais praticadas por agentes da administração.

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