De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de b...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso INMET (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q188147•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CETRO•
INMET•
Administrador

De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

3% (três por cento) da avaliação.

5% (cinco por cento) da avaliação.

6% (seis por cento) da avaliação.

7% (sete por cento) da avaliação.

10% (dez por cento) da avaliação.

Questões Relacionadas

Q167849•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afrmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

Q133943•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Certo

Errado

Q191703•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
FGV•
TJ AM•
Administrador

Leia o fragmento a seguir:

"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.

Elaboração dos contratos.

Rescisão dos contratos.

Execução dos contratos.

Alterações do contrato.

Formalização do contrato.

Notificações

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