Questões Direito Processual Penal Relações Jurisdicionais Internacionais

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se ...

Responda: As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem  pública e aos bons costumes.

1Q188150 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais Internacionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem  pública e aos bons costumes.
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