Questões Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa

A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza...

Responda: A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.


1Q188175 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de personalidade jurídica própria.

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens acerca da organização administrativa do Estado.

A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.

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