Questões Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa
A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza...
Responda: A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A desconcentração administrativa é uma técnica utilizada para distribuir as atividades e competências de um órgão central para unidades locais, sem que haja a criação de novas pessoas jurídicas. No caso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das superintendências regionais do trabalho e emprego, a estruturação desses órgãos caracteriza a desconcentração administrativa, pois há uma distribuição de competências e atividades do órgão central para unidades regionais, sem a criação de novas entidades jurídicas.
A desconcentração administrativa é uma técnica utilizada para distribuir as atividades e competências de um órgão central para unidades locais, sem que haja a criação de novas pessoas jurídicas. No caso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das superintendências regionais do trabalho e emprego, a estruturação desses órgãos caracteriza a desconcentração administrativa, pois há uma distribuição de competências e atividades do órgão central para unidades regionais, sem a criação de novas entidades jurídicas.
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