Por Letícia Cunha em 17/01/2025 18:01:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O tombamento provisório é uma medida assecuratória que visa garantir a eficácia do tombamento definitivo, podendo ser considerado como uma fase procedimental antecedente a este. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não prejudica o tombamento definitivo, pois são institutos distintos e independentes.
Essa interpretação está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.
O tombamento provisório é uma medida assecuratória que visa garantir a eficácia do tombamento definitivo, podendo ser considerado como uma fase procedimental antecedente a este. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não prejudica o tombamento definitivo, pois são institutos distintos e independentes.
Essa interpretação está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema.