Questões Direito Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenaçã...

Responda: A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.


1Q188256 | Direito Ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

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Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
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