Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve s...

Responda: A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.


1Q188288 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao
fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato
administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos
administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A venda de imóveis públicos que não estejam mais afetados ao serviço público realmente deve ser feita por meio de concorrência. Isso porque a concorrência é uma modalidade de licitação adequada para contratos de maior valor e complexidade, como a venda de bens imóveis da administração pública. Além disso, a licitação garante transparência, isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
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