Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por uti...

Responda: A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.


1Q188301 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.

Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)

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