ID: 188343• Legislação Estadual• Constituição do Estado do• FCC• MPE RS• Agente AdministrativoA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que✂️A)o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.✂️B)o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.✂️C)o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.✂️D)é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.✂️E)seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro