A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que A) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias. B) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução. C) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público. D) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária. E) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.

A) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, ...

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

✂️ a) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ b) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ d) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
✂️ e) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.