Questões Legislação do MPE Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS
São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre o...
Responda: São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 4º, § 9º - São inelegíveis os membros do Ministério Público que:
a;b) I - aposentados ou quem, por qualquer modo, se encontre afastado da carreira;
c) III - tiverem sido condenados a pena disciplinar e desde que NÃO reabilitados;
d) II - tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado;
e) § 7º - O Membro do Ministério Público que pretender concorrer deverá apresentar sua candidatura à Comissão Eleitoral até 40 (quarenta) dias antes da eleição
a;b) I - aposentados ou quem, por qualquer modo, se encontre afastado da carreira;
c) III - tiverem sido condenados a pena disciplinar e desde que NÃO reabilitados;
d) II - tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado;
e) § 7º - O Membro do Ministério Público que pretender concorrer deverá apresentar sua candidatura à Comissão Eleitoral até 40 (quarenta) dias antes da eleição
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