Questões Direito Administrativo

O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de ...

Responda: O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito, e não, a data da entrega do requerimento apresentado perante a administração.


1Q188364 | Direito Administrativo, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
suas alterações.

O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito, e não, a data da entrega do requerimento apresentado perante a administração.

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