Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-...

Responda: Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofrem valorização extraordinária ...


1Q188377 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.

Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofrem valorização extraordinária é provisório, ficando, por isso, os novos adquirentes sujeitos ao pagamento da contribuição de melhoria, conforme dispõe a CF.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.