Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragar...

Q188392 • Direito Financeiro • O empréstimo público • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre O empréstimo público

1

Q226925 • Direito Financeiro • O empréstimo público • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas
Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.
- a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.
- b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.
- c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.
- d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.
- e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário.
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2

Q167912 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106).

Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
- a) flutuante, já que foi contraída para pagamento a longo prazo.
- b) flutuante, já que foi contraída para pagamento a curto prazo.
- c) fundada, já que foi contraída para pagamento por prazo superior a um exercício financeiro.
- d) fundada, já que o crédito foi contraído para pagamento dentro do exercício financeiro.
- e) flutuante ou fundada, já que esta classificação não mantém relação com o prazo para resgate do crédito.
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3

Q163217 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE RO • Auditor
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
- a) comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
- b) exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
- c) exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
- d) exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
- e) privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
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4

Q110612 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
- a) consolidação.
- b) conversão.
- c) reversão.
- d) resgate.
- e) compensação.
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