Questões Direito Administrativo
Em caso de doença de padrasto ou madrasta de servidor, esse servidor não faz jus à ...
Responda: Em caso de doença de padrasto ou madrasta de servidor, esse servidor não faz jus à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ainda que o doente viva sob suas expensas....
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida para cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, desde que comprovada a necessidade do cuidado. Padrasto e madrasta não estão incluídos nessa lista, mesmo que vivam sob as expensas do servidor. Portanto, o servidor não tem direito a essa licença nesse caso.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida para cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, desde que comprovada a necessidade do cuidado. Padrasto e madrasta não estão incluídos nessa lista, mesmo que vivam sob as expensas do servidor. Portanto, o servidor não tem direito a essa licença nesse caso.
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