David Castilho
EQUIPE
16/11/2025 • 17:42
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida para cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, desde que comprovada a necessidade do cuidado. Padrasto e madrasta não estão incluídos nessa lista, mesmo que vivam sob as expensas do servidor. Portanto, o servidor não tem direito a essa licença nesse caso.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida para cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, desde que comprovada a necessidade do cuidado. Padrasto e madrasta não estão incluídos nessa lista, mesmo que vivam sob as expensas do servidor. Portanto, o servidor não tem direito a essa licença nesse caso.