Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária. A) É proveniente de crédito de qualquer natureza desde que tenha por titular a Fazenda Pública. B) É proveniente de crédito de qualquer natureza, tão logo esgotado o prazo para pagamento e cuja titular seja a Fazenda Pública. C) A omissão de quaisquer requisitos previstos em lei ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição, mas não afetam o processo de cobrança, visto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a correção do vício na própria certidão. D) Regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. E) Uma vez inscrita, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.

D) Regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativa...

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.

✂️ a) É proveniente de crédito de qualquer natureza desde que tenha por titular a Fazenda Pública.
✂️ b) É proveniente de crédito de qualquer natureza, tão logo esgotado o prazo para pagamento e cuja titular seja a Fazenda Pública.
✂️ c) A omissão de quaisquer requisitos previstos em lei ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição, mas não afetam o processo de cobrança, visto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a correção do vício na própria certidão.
✂️ d) Regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
✂️ e) Uma vez inscrita, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.