Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação d...
Responda: Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a ma...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, entre outras, é uma etapa obrigatória do processo licitatório. A empresa que não apresentar toda a documentação exigida não poderá ser contratada, mesmo que sua proposta seja a mais vantajosa para a administração. Isso porque a habilitação comprova a capacidade jurídica e técnica da empresa para a execução do contrato, garantindo a segurança da administração pública na contratação de seus fornecedores. Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, entre outras, é uma etapa obrigatória do processo licitatório. A empresa que não apresentar toda a documentação exigida não poderá ser contratada, mesmo que sua proposta seja a mais vantajosa para a administração. Isso porque a habilitação comprova a capacidade jurídica e técnica da empresa para a execução do contrato, garantindo a segurança da administração pública na contratação de seus fornecedores. Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA
Gabarito: Errado
O princípio da eficiência não permite contratar empresa que não apresentou toda a documentação de habilitação exigida.
A habilitação é etapa obrigatória da licitação e tem a função de verificar a qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira do licitante.
Mesmo que a proposta seja a mais vantajosa, a Administração não pode contratar quem não comprova os requisitos de habilitação, sob pena de violar a legalidade, a isonomia e o julgamento objetivo.
Gabarito: Errado
O princípio da eficiência não permite contratar empresa que não apresentou toda a documentação de habilitação exigida.
A habilitação é etapa obrigatória da licitação e tem a função de verificar a qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira do licitante.
Mesmo que a proposta seja a mais vantajosa, a Administração não pode contratar quem não comprova os requisitos de habilitação, sob pena de violar a legalidade, a isonomia e o julgamento objetivo.
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