1Q188484 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Administrador, TRT 3a Região, FCCA responsabilidade extracontratual do Estado ✂️ a) pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade. ✂️ b) só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito. ✂️ c) pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público. ✂️ d) somente se verifica em face de comportamentos comissivos. ✂️ e) somente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro