Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que A) o princípio da participação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, protege a tão somente a participação individual na tomada de decisões relativas ao meio ambiental, não abrangendo a intervenção de associações da sociedade civil. B) o Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972: Os Recursos não renováveis do Globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas a toda humanidade, traduz o princípio da equidade no acesso aos recursos naturais. C) o princípio da prevenção, também conhecido como precaução ambiental, visa à durabilidade da sadia qualidade de vida e a continuidade das espécies. D) o princípio do poluidor-pagador reza que o utilizador do recurso natural deve suportar o conjunto dos custos oriundos da manipulação da natureza. E) a previsão legal de crimes ambientais representa desdobramento lógico do Princípio da Reparação.

B) o Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972: Os Recursos não renováveis do Globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas a toda humanidade, traduz o princípio da equidade no acesso aos recursos naturais.

Questões Direito Ambiental Princípios Gerais do Direito Ambiental

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que

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1Q188528 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

✂️ a) o princípio da participação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, protege a tão somente a participação individual na tomada de decisões relativas ao meio ambiental, não abrangendo a intervenção de associações da sociedade civil.
✂️ b) o Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972: Os Recursos não renováveis do Globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas a toda humanidade, traduz o princípio da equidade no acesso aos recursos naturais.
✂️ c) o princípio da prevenção, também conhecido como precaução ambiental, visa à durabilidade da sadia qualidade de vida e a continuidade das espécies.
✂️ d) o princípio do poluidor-pagador reza que o utilizador do recurso natural deve suportar o conjunto dos custos oriundos da manipulação da natureza.
✂️ e) a previsão legal de crimes ambientais representa desdobramento lógico do Princípio da Reparação.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
O Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972 estabelece que os recursos não renováveis devem ser explorados de forma a evitar o risco de exaustão e garantir que os benefícios de sua utilização sejam compartilhados por toda a humanidade. Este princípio reflete a ideia de equidade no acesso aos recursos naturais, assegurando que as gerações presentes e futuras tenham igual oportunidade de usufruir desses recursos.

A alternativa b) é correta porque expressa corretamente o princípio da equidade intergeracional, que é um dos fundamentos do Direito Ambiental. Este princípio busca garantir que o uso dos recursos naturais seja feito de maneira justa e sustentável, distribuindo de forma equitativa os benefícios e responsabilidades entre as diferentes gerações.

As outras alternativas contêm erros conceituais: a) limita indevidamente o princípio da participação; c) confunde os princípios de prevenção e precaução; d) descreve incorretamente o princípio do poluidor-pagador; e) interpreta de forma restrita o desdobramento do princípio da reparação.

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