Questões Direito Administrativo Administração Pública
Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretam...
Responda: Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. Nesse caso, deve o Estado:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Quando a Constituição Federal fala sobre a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, ela deixa claro que o Estado não pode simplesmente escolher quem quiser para assumir esse serviço. Para garantir transparência, isonomia e a melhor proposta para a sociedade, o Estado deve promover um procedimento licitatório formal. Ou seja, é uma competição pública onde os interessados apresentam suas propostas, e o Estado escolhe a melhor delas, seguindo regras claras. Isso evita favorecimentos e garante que o serviço seja prestado com qualidade e eficiência. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Quando a Constituição Federal fala sobre a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, ela deixa claro que o Estado não pode simplesmente escolher quem quiser para assumir esse serviço. Para garantir transparência, isonomia e a melhor proposta para a sociedade, o Estado deve promover um procedimento licitatório formal. Ou seja, é uma competição pública onde os interessados apresentam suas propostas, e o Estado escolhe a melhor delas, seguindo regras claras. Isso evita favorecimentos e garante que o serviço seja prestado com qualidade e eficiência. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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