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Questões Direito Tributário Isenção

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.Lei...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.

Q188536 | Direito Tributário, Isenção, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Tributário x Isenção ...

1 Q107337 | Direito Tributário, Isenção , Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

a) todas são causas de exclusão do crédito tributário.
b) somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
c) somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
d) somente a imunidade define a incompetência tributária.
e) todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.

2 Q224561 | Direito Tributário, Isenção, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawback.

a) Certo
b) Errado

3 Q168635 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

a) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
b) O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte
c) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
d) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional
e) Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

4 Q105390 | Direito Tributário, Isenção , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.
b) Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.
c) Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário
d) O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.
e) Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.

5 Q165375 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

Questões Direito Tributário →

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