No que se refere a concentração empresarial e defesa da
concorrência, assinale a opção correta.
✂️ A) A celebração de acordo de leniência, em face de crimes
contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo
prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em
relação ao agente beneficiário da leniência.
✂️ B) Concentração vertical ocorre em operações que envolvem
agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou
serviços substitutos entre si.
✂️ C) Concentração horizontal consiste na operação em que um
mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços
pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
✂️ D) A posição dominante de mercado é presumida quando uma
empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar
unilateralmente ou coordenadamente as condições de
mercado.
✂️ E) Empresas integrantes de grupo econômico serão
responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma
delas praticar infração à ordem econômica.
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A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás
de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade
empresária Sigma, distribuidora do referido produto, para que
esta última seja compelida a negociar com ela a compra e venda
pelo mesmo preço praticado com outras revendedoras. Na
situação descrita, restou apurado, durante a instrução processual,
que efetivamente eram praticados preços diferentes com outras
revendedoras.
✂️ A) está caracterizada a afronta à livre concorrência com a recusa
de Sigma em contratar a preços uniformes;
✂️ B) deve ser reconhecida a liberdade de contratar de Sigma, sendo
que as diferenças de preço podem ser justificadas por
circunstâncias mercadológicas;
✂️ C) está caracterizado o exercício abusivo de posição dominante
por Sigma, ao fixar preços diferenciados de revenda e influir na
margem de lucro dos revendedores;
✂️ D) o princípio da livre iniciativa assegura aos operadores do
mercado, inclusive Sigma, a liberdade de contratar ou de não
contratar, o que não está sujeito ao intervencionismo estatal;
✂️ E) deve ser reconhecida a ilicitude da conduta de Sigma, por se
tratar de atividade legalmente reconhecida como de utilidade
pública, não podendo gerar prejuízos aos consumidores em
razão dos preços diferenciados.
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Foi encaminhada representação ao órgão competente do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando
que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder
econômico. Após o recebimento da representação, em uma
análise preliminar, foram avaliados: a ação ou omissão de Alfa; os
objetivos ou efeitos almejados, bem como se foram realizados, ou
não; e o seu enquadramento na tipologia legal.
✂️ A) deve ser demonstrado o dolo ou a culpa grave de algum
dirigente ou preposto;
✂️ B) deve ser aferido se os objetivos almejados foram efetivamente
alcançados;
✂️ C) é preciso que essa licitude seja enquadrada na tipologia
taxativa das infrações contra a ordem econômica;
✂️ D) a ação ou omissão não pode ser dissociada das causas e das
consequências para um mercado em particular;
✂️ E) não se deve perquirir a intensidade da lesão à concorrência, de
modo que o ilícito deve ser analisado de per si.
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