O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em s...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FUNIVERSA aplicada no concurso EMBRATUR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q188586•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Participativo•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Administrador

O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.

As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.

A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.

A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.

Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.

Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

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Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Participativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

No que se refere à experiência do chamado orçamento
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.

Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação.

Certo

Errado

Q107495•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Participativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

No que se refere à experiência do chamado orçamento
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.

A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cidadão, mas seus resultados têm sido bastante limitados; além de ter sua legitimação ativa restrita ao cidadão, apresenta, em geral, insuficiência de comprovação técnica das irregularidades apontadas e assistência jurídica deficiente.

Certo

Errado

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Q188586•Administração Financeira e Orçamentária•Orçamento Participativo•FUNIVERSA•EMBRATUR•Administrador

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Orçamento Participativo•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
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