A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente às licitações, contratos administrativos e
convênios, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.