Questões Direito Tributário Taxas

É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pú...

Responda: É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.

1Q188639 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.

É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.

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