Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q188647•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)

concessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal.

desapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da União.

desapropriação não poderá abranger a área contí- gua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina.

reforma agrária é considerada caso de utilidade pública.

imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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