ID: 188650• Direito Tributário• Limitações Constitucionais Poder Tributar• FUNIVERSA• ADASA• AdvogadoA Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que✂️A)a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.✂️B)a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.✂️C)a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.✂️D)não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.✂️E)os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro