Questões Direito Tributário Capacidade Tributária

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, se...

Responda: Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU corresponde...

Q188690 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Os responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.
b) O fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.
c) Levando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.
d) A solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.
e) O pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.