1Q188762 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Senado Federal, FGVEm relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que: ✂️ a) o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação. ✂️ b) a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato. ✂️ c) atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica. ✂️ d) podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei. ✂️ e) licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro