Questões Direito Administrativo Processo administrativo

Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de deter...

Responda: Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determinado direito, tenha sido constatado que alguns administrados foram injustamente excluídos. Nessa hipótese, e...


Q188812 | Direito Administrativo, Processo administrativo, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determinado direito, tenha sido constatado que alguns administrados foram injustamente excluídos. Nessa hipótese, em se tratando de interesses individuais, o processo administrativo para a extensão de tal direito só poderá ser iniciado após provocação da parte interessada.

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