Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que trata das norm...

Questão de Direito Administrativo da banca Exército Brasileiro aplicada no concurso EsFCEx (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q18887•
Direito Administrativo•
Exército Brasileiro•
EsFCEx•
Oficial do Exército

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

É permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

Em certos casos é permitido o contrato verbal até 5% do valor limite previsto para a modalidade Convite.

O instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

O instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O instrumento formal é facultativo para contratos de seguro e de locação.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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