Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organiz...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q188913•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
FCC•
TRT 3a Região•
Administrador

Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organizações Sociais

não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando, pois, à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.

são sempre passíveis de fiscalização e controle pelo Tribunal de Contas.

podem ser celebrados com dispensa de licitação, em função de autorização legal específica, não estando sujeitos, nessa hipótese, ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas.

sujeitam-se ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas, exceto quando tenham por objeto a gestão de serviço público não-exclusivo.

são equiparados a convênio administrativo, quando celebrados com entidades com finalidade lucrativa, sujeitando-se, apenas em tal hipótese, ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

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Q65122•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

Q102530•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
ESAF•
DNIT•
Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.