Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organizações Sociais A) não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando, pois, à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas. B) são sempre passíveis de fiscalização e controle pelo Tribunal de Contas. C) podem ser celebrados com dispensa de licitação, em função de autorização legal específica, não estando sujeitos, nessa hipótese, ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas. D) sujeitam-se ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas, exceto quando tenham por objeto a gestão de serviço público não-exclusivo. E) são equiparados a convênio administrativo, quando celebrados com entidades com finalidade lucrativa, sujeitando-se, apenas em tal hipótese, ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

B) são sempre passíveis de fiscalização e controle pelo Tribunal de Contas.

Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organizaçõe...

Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organizações Sociais

✂️ a) não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando, pois, à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.
✂️ b) são sempre passíveis de fiscalização e controle pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) podem ser celebrados com dispensa de licitação, em função de autorização legal específica, não estando sujeitos, nessa hipótese, ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas.
✂️ d) sujeitam-se ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas, exceto quando tenham por objeto a gestão de serviço público não-exclusivo.
✂️ e) são equiparados a convênio administrativo, quando celebrados com entidades com finalidade lucrativa, sujeitando-se, apenas em tal hipótese, ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.