Questões Direito Tributário Obrigação Tributária
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários...
Responda: No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.O espólio responde pelos tributos devidos pelo de cujus até ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 131 do Código Tributário Nacional (CTN), o espólio é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo falecido (de cujus) até a data da abertura da sucessão. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 131 do Código Tributário Nacional (CTN), o espólio é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo falecido (de cujus) até a data da abertura da sucessão. Portanto, a afirmativa está correta.
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