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Responda: Os Incoterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional com o objetivo de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, definindo-se assim condições básicas de contratação ...


1Q188962 | Direito Internacional, Comércio Internacional, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Os Incoterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional com o objetivo de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, definindo-se assim condições básicas de contratação que asseguram maior segurança às transações internacionais. Segundo os critérios definidos na publicação Incoterms 2000 (CCI), a utilização do termo FOB em um contrato de venda internacional de mercadorias com transporte marítimo implica que a mercadoria deve ser disponibilizada pelo vendedor

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos entender o que significa o termo FOB (Free On Board) segundo os Incoterms 2000.

FOB é um termo usado em contratos de venda internacional, especialmente para transporte marítimo, que indica que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria é colocada a bordo do navio no porto de embarque. A partir desse momento, o risco e os custos passam para o comprador.

Ou seja, o vendedor é responsável por todos os custos e riscos até que a mercadoria esteja a bordo do navio, incluindo o carregamento. Depois disso, o comprador assume os custos do transporte marítimo, seguro, desembarque e demais despesas.

Analisando as alternativas:

- a) Incorreta, porque o vendedor não é responsável pelo transporte e desembarque no destino, apenas até o embarque.
- b) Incorreta, pois o vendedor não entrega no porto de desembarque.
- c) Incorreta, porque o vendedor é responsável pelo carregamento no navio, não o comprador.
- d) Incorreta, pois a entrega não ocorre no local de produção.
- e) Correta, pois a mercadoria é entregue a bordo do navio no porto de embarque, e o comprador assume os custos posteriores.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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