A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade? A) Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF. B) Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários. C) Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência. D) Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades. E) Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

D) Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.

Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de...

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1Q188980 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?

✂️ a) Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.
✂️ b) Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.
✂️ c) Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.
✂️ d) Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.
✂️ e) Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O princípio da equidade, no contexto do Plano de Cargos e Salários do IDAF, está relacionado a garantir que os servidores tenham direitos, obrigações e deveres semelhantes, mas respeitando as diferenças específicas de cada função ou situação. Ou seja, trata de tratar as pessoas de forma justa, considerando suas particularidades, para que não haja injustiças ou desigualdades no tratamento dos servidores. A alternativa d) expressa exatamente essa ideia.

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