Questão: No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito in...

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ID: 188981•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.

Em casos que envolvam a prática de tortura sistemática, a Convenção Americana de Direitos Humanos permite o acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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ID: 729576•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.

ID: 729575•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. Diferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de atentado contra a incolumidade do Estado receptor.

ID: 729565•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

ID: 188981•Direito Internacional•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da união

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Advogado da união