Questões Direito Administrativo Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle f...
Responda: O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão se...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas realmente é um órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo das finanças públicas, fiscalizando a aplicação dos recursos. Além disso, apesar de suas decisões terem caráter administrativo, elas podem sim ser submetidas ao controle judicial, especialmente quando há questionamentos sobre legalidade ou abuso de poder. Portanto, a afirmativa está correta.
O Tribunal de Contas realmente é um órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo das finanças públicas, fiscalizando a aplicação dos recursos. Além disso, apesar de suas decisões terem caráter administrativo, elas podem sim ser submetidas ao controle judicial, especialmente quando há questionamentos sobre legalidade ou abuso de poder. Portanto, a afirmativa está correta.
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