Questões Direito Processual Penal Lei processual penal no tempo e no espaço
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, ...
Responda: As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Código de Processo Penal brasileiro, está previsto que sentenças estrangeiras só podem ser homologadas no Brasil se não forem contrárias à ordem pública e aos bons costumes. Isso significa que, se uma decisão judicial de outro país vai contra os princípios fundamentais do nosso sistema jurídico ou valores sociais importantes, ela não será aceita aqui. O mesmo vale para cartas rogatórias, que são pedidos de cooperação entre autoridades judiciais de diferentes países. Portanto, a afirmativa está correta.
No Código de Processo Penal brasileiro, está previsto que sentenças estrangeiras só podem ser homologadas no Brasil se não forem contrárias à ordem pública e aos bons costumes. Isso significa que, se uma decisão judicial de outro país vai contra os princípios fundamentais do nosso sistema jurídico ou valores sociais importantes, ela não será aceita aqui. O mesmo vale para cartas rogatórias, que são pedidos de cooperação entre autoridades judiciais de diferentes países. Portanto, a afirmativa está correta.
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