Assinale a alternativa correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas:

a) Incorreta. As áreas de preservação permanente (APP) são, em regra, não edificáveis, mas a vegetação pode ser suprimida em situações específicas previstas em lei, como para manejo florestal sustentável ou recuperação ambiental.

b) Incorreta. O Código Florestal estabelece que a APP em torno das nascentes é de 50 metros, não 100 metros.

c) Incorreta. A vegetação natural ao redor de reservatórios artificiais é considerada APP, protegida pelo Código Florestal.

d) Correta. O Poder Público pode declarar árvores como imunes ao corte por motivos como localização, beleza, raridade ou condição de porta-sementes, mesmo que não estejam em APP ou sejam espécies ameaçadas.

e) Incorreta. A APP relacionada a topo de morro é definida por declividade e altitude, mas o Código Florestal não estabelece 500 metros como limite para considerar APP.

Portanto, a alternativa correta é a d).