Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBRAM DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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