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A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A teoria da aparência é sim reconhecida pelo direito administrativo brasileiro. Ela serve para proteger terceiros que, de boa-fé, acreditam na legitimidade de atos ou poderes aparentes, mesmo que, na realidade, esses atos ou poderes não existam formalmente. Isso ajuda a garantir segurança jurídica nas relações administrativas. Portanto, a afirmativa está correta.
A teoria da aparência é sim reconhecida pelo direito administrativo brasileiro. Ela serve para proteger terceiros que, de boa-fé, acreditam na legitimidade de atos ou poderes aparentes, mesmo que, na realidade, esses atos ou poderes não existam formalmente. Isso ajuda a garantir segurança jurídica nas relações administrativas. Portanto, a afirmativa está correta.
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