Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 00:09
Gabarito: b)
A questão trata da contratação direta em situação de emergência ou calamidade pública, tema regulado pela Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre licitações e contratos da administração pública.
Em casos de emergência ou calamidade pública, a lei permite a dispensa de licitação para atender a situação urgente, conforme o artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Isso significa que a administração pode contratar diretamente, sem licitação, para evitar prejuízos ou riscos à segurança de pessoas e bens.
Além disso, a legislação estabelece limites e condições para essas contratações, como o prazo máximo para conclusão das obras ou serviços, que deve ser de até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, e a vedação à prorrogação dos contratos, para garantir que a contratação seja estritamente para o atendimento da situação emergencial.
A alternativa b) está correta porque menciona a dispensa de licitação, a limitação aos bens necessários para o atendimento da situação emergencial, o prazo máximo de 180 dias para conclusão das obras e serviços, e a vedação à prorrogação dos contratos, todos requisitos previstos na legislação.
As outras alternativas apresentam incorreções, como inexigibilidade em vez de dispensa, prazos diferentes, limites de valores que não se aplicam nesse contexto, ou possibilidade de prorrogação, o que não é permitido para contratos emergenciais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).
A questão trata da contratação direta em situação de emergência ou calamidade pública, tema regulado pela Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre licitações e contratos da administração pública.
Em casos de emergência ou calamidade pública, a lei permite a dispensa de licitação para atender a situação urgente, conforme o artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Isso significa que a administração pode contratar diretamente, sem licitação, para evitar prejuízos ou riscos à segurança de pessoas e bens.
Além disso, a legislação estabelece limites e condições para essas contratações, como o prazo máximo para conclusão das obras ou serviços, que deve ser de até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, e a vedação à prorrogação dos contratos, para garantir que a contratação seja estritamente para o atendimento da situação emergencial.
A alternativa b) está correta porque menciona a dispensa de licitação, a limitação aos bens necessários para o atendimento da situação emergencial, o prazo máximo de 180 dias para conclusão das obras e serviços, e a vedação à prorrogação dos contratos, todos requisitos previstos na legislação.
As outras alternativas apresentam incorreções, como inexigibilidade em vez de dispensa, prazos diferentes, limites de valores que não se aplicam nesse contexto, ou possibilidade de prorrogação, o que não é permitido para contratos emergenciais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).
