Ingrid Nunes
EQUIPE
30/01/2025 • 04:06
Gabarito: a)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado, conforme disposto no artigo 173 da Constituição Federal. Isso significa que elas se organizam e atuam de forma semelhante às empresas privadas, regidas pelo direito privado, com maior flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Por outro lado, as autarquias são entidades da administração direta que possuem personalidade jurídica de direito público, atuando de forma mais próxima ao Estado, regidas pelo direito público e sujeitas a um maior controle e fiscalização.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado, conforme disposto no artigo 173 da Constituição Federal. Isso significa que elas se organizam e atuam de forma semelhante às empresas privadas, regidas pelo direito privado, com maior flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Por outro lado, as autarquias são entidades da administração direta que possuem personalidade jurídica de direito público, atuando de forma mais próxima ao Estado, regidas pelo direito público e sujeitas a um maior controle e fiscalização.