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As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de...
Responda: As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídica...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado, conforme disposto no artigo 173 da Constituição Federal. Isso significa que elas se organizam e atuam de forma semelhante às empresas privadas, regidas pelo direito privado, com maior flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Por outro lado, as autarquias são entidades da administração direta que possuem personalidade jurídica de direito público, atuando de forma mais próxima ao Estado, regidas pelo direito público e sujeitas a um maior controle e fiscalização.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado, conforme disposto no artigo 173 da Constituição Federal. Isso significa que elas se organizam e atuam de forma semelhante às empresas privadas, regidas pelo direito privado, com maior flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Por outro lado, as autarquias são entidades da administração direta que possuem personalidade jurídica de direito público, atuando de forma mais próxima ao Estado, regidas pelo direito público e sujeitas a um maior controle e fiscalização.
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