De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.

De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.