1Q189403 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOA celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a ✂️ a) isenção de imposto. ✂️ b) concessão de crédito presumido. ✂️ c) redução de alíquotas internas inferiores às previstas para operações interestaduais. ✂️ d) redução de base de cálculo. ✂️ e) imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro