Questão: Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória pa...

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ID: 189488•
Direito Tributário•
Taxas•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
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OAB•
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Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
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Direito Tributário•
Taxas•
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