Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal. A) O juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal mediante justificação prévia por parte da Fazenda Pública interessada. B) Do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento. C) O requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. D) Para concessão da medida cautelar fiscal é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal, sendo essencial a prova documental da verificação de alguma das situações previstas em lei autorizativas da concessão da medida. E) A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade de todos os bens do requerido.

B) Do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento.

Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.

Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.

✂️ a) O juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal mediante justificação prévia por parte da Fazenda Pública interessada.
✂️ b) Do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento.
✂️ c) O requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.
✂️ d) Para concessão da medida cautelar fiscal é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal, sendo essencial a prova documental da verificação de alguma das situações previstas em lei autorizativas da concessão da medida.
✂️ e) A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade de todos os bens do requerido.